2027 — Fibra sem fidelidade

SEM FIDELIDADE • EQUIPAMENTOS EM COMODATO

USO EXCLUSIVO PARA CLIENTE PESSOA FÍSICA (CPF). NÃO UTILIZAR PARA PESSOA JURÍDICA (CNPJ).

Resumo da sua contratação

Informação	Condição
Prestadora	UPLINK PROVEDOR DE INTERNET LTDA — CNPJ 48.991.542/0001-08 — Rua Ajuricaba, 881, Centro, Boa Vista/RR — (95) 98409-4122 — contato@uplinkrr.com.br
Plano e velocidade comercial de download	Plano e velocidade informados na oferta e no contrato individual
Vigência da oferta	Prazo indeterminado, sem fidelidade ou permanência mínima
Produtos digitais	Acesso a livros digitais pela Digilivro, conforme a oferta aceita; ver seção 6.1
Mensalidade regular do plano, antes dos descontos promocionais	valor informado no resumo individual
Vencimento e pagamento	Dia informado no resumo individual — forma de pagamento contratada
Instalação e ativação — oferta padrão de fibra em Boa Vista	Preço e total a pagar: R$ 800,00; sem desconto condicionado à fidelidade
Pagamento da instalação	R$ 800,00 em parcela única, no primeiro boleto após a instalação concluída e o serviço disponibilizado, discriminados separadamente da mensalidade
Prazo de instalação	Até 3 dias úteis após a confirmação da contratação, com viabilidade técnica verificada
Prazo de reparo	Até 3 dias úteis após o registro do pedido de suporte
Prazo de mudança de endereço	Até 3 dias úteis após a aprovação do pedido, com viabilidade técnica verificada no novo endereço
Equipamentos emprestados	Equipamentos necessários à conexão, quando fornecidos pela Uplink, em comodato gratuito; conforme seção 3
Permanência	Sem permanência mínima
Atendimento e cancelamento	(95) 98409-4122 — contato@uplinkrr.com.br
Versão deste documento	Revisão 2026-09-24.17 — emissão data da emissão individual

1. Serviço contratado

A Uplink prestará o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com acesso à internet por fibra óptica no endereço identificado no resumo, conforme o plano escolhido e as condições individualizadas desta contratação. Serviços adicionais somente integrarão a contratação quando identificados, com seus preços e condições apresentados ao cliente.

A velocidade de download consta do resumo. A descrição do serviço, os equipamentos necessários e as condições técnicas serão apresentados antes da assinatura.

2. Instalação e ativação

As promoções de instalação destinam-se a novas contratações com nova instalação em novo endereço de atendimento. A simples reativação ou recontratação do serviço pelo mesmo cliente no mesmo endereço não caracteriza nova instalação para esse fim. A elegibilidade e as condições da promoção serão informadas antes do aceite. A existência de antigo contrato de outro morador no endereço não comprova, por si só, irregularidade do novo solicitante.

A apresentação intencional de informações falsas ou a simulação de titularidade ou de endereço para obter indevidamente benefícios promocionais poderá ensejar a apuração dos fatos e das responsabilidades legalmente cabíveis. O cliente será informado dos fatos e poderá apresentar esclarecimentos e contestar os valores. Eventual cobrança dependerá de fundamento contratual e legal, demonstração do benefício indevido e ausência de duplicidade. O cancelamento, a recontratação ou a troca de titularidade, isoladamente, não caracterizam fraude. A eventual responsabilidade criminal dependerá dos requisitos legais e da apuração pelas autoridades competentes, sem penalidade criminal criada por este contrato.

Para os prazos de instalação, reparo e mudança de endereço, a contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao evento indicado para cada atendimento. São considerados dias úteis os dias de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados aplicáveis no município onde o serviço será prestado.

O valor da instalação, de R$ 800,00, será cobrado em parcela única no primeiro boleto após a conclusão da instalação e a efetiva disponibilização do serviço, com vencimento indicado no documento de cobrança. A instalação será discriminada separadamente da mensalidade, sem cobrança antecipada ao início do serviço.

O preço de instalação deste modelo aplica-se à oferta padrão de fibra em Boa Vista. A instalação não transfere ao cliente a propriedade dos equipamentos em comodato.

O prazo para realização da instalação será de até 3 dias úteis após a confirmação da contratação, com a viabilidade técnica do endereço previamente verificada. A instalação seguirá o orçamento apresentado e aprovado pelo cliente, integrante deste contrato, com discriminação da mão de obra, dos materiais e dos equipamentos empregados, condições de pagamento e previsão de início e término.

O preço, o desconto e o valor efetivamente devido constam do resumo e do orçamento. Serviços adicionais e alterações do orçamento dependerão de acordo prévio com o cliente.

A execução será precedida da verificação das condições técnicas do endereço. Caso seja identificada impossibilidade de instalação, a Uplink informará o cliente e tratará o encerramento da solicitação e os valores eventualmente recebidos conforme os direitos aplicáveis.

A mudança de endereço dependerá de solicitação e verificação de viabilidade técnica. O prazo para execução da mudança será de até 3 dias úteis após a aprovação do pedido, com a viabilidade técnica do novo endereço previamente verificada. Quando a mudança for viável, solicitada e aprovada pelo cliente, o preço do serviço de mudança será de R$ 200,00 (duzentos reais). O escopo será informado antes da aprovação; eventual serviço adicional dependerá de orçamento e aceite próprios. A inviabilidade no novo endereço não autoriza a cobrança do serviço de mudança não executado; eventual encerramento observará os direitos aplicáveis ao caso.

Quando os equipamentos anteriormente disponibilizados em comodato pela Uplink tiverem sido recolhidos, a reinstalação solicitada pelo cliente terá o preço de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), informado e aceito antes da execução. Essa cobrança não se aplica ao simples desbloqueio remoto do serviço.

3. Equipamentos em comodato

A Uplink poderá fornecer em comodato gratuito equipamento de conexão óptica (ONU/ONT), roteador e respectivos acessórios, conforme a solução efetivamente instalada. Somente os bens pertencentes à Uplink e efetivamente entregues ao cliente nessa condição integram o comodato. Equipamentos próprios do cliente, bens vendidos e materiais consumidos na instalação não são abrangidos por essa obrigação de devolução.

O cliente deverá utilizar os equipamentos emprestados para a finalidade contratada, conservá-los e comunicar falhas ou danos. Não é necessário preencher marca, modelo ou número de série neste contrato. A entrega e a vinculação dos bens ao atendimento poderão ser demonstradas por registros técnicos e operacionais, documentos, imagens ou confirmação específica de recebimento, sujeitos à conferência e contestação pelo cliente. A assinatura deste contrato, isoladamente, não declara o recebimento antecipado de equipamentos nem comprova quais bens foram entregues.

Encerrado o serviço, a Uplink realizará a retirada gratuita dos equipamentos emprestados, mediante agendamento com o cliente. A gratuidade aplica-se tanto aos atendimentos na capital quanto no interior. A Uplink fornecerá comprovante dos itens recebidos. A retirada de equipamentos que exijam intervenção técnica será realizada por equipe autorizada. O recebimento do pedido de cancelamento não dependerá da realização da retirada.

A eventual cobrança por dano ou falta de restituição deverá identificar o equipamento, a ocorrência, os elementos que fundamentam a responsabilidade e o valor apurado, permitindo contestação pelo cliente. O desgaste normal decorrente do uso adequado não será tratado como dano indenizável. A responsabilidade por dano ou falta de restituição dependerá da apuração do caso concreto, sem cobrança automática do preço de um equipamento novo.

4. Mensalidade e demais valores

A mensalidade, o vencimento e a forma de pagamento constam do resumo. O cliente terá acesso à identificação dos valores cobrados e aos canais para esclarecer ou contestar a cobrança.

A cobrança da mensalidade terá início na data em que a instalação for concluída e o serviço for efetivamente disponibilizado ao cliente. O simples cadastro ou agendamento não inicia a cobrança. Para o primeiro e o último período incompletos, a mensalidade será proporcional aos dias de disponibilização do serviço dentro do ciclo de faturamento: valor mensal aplicável ao período dividido pelo número de dias corridos do respectivo ciclo, multiplicado pelos dias de serviço. Os descontos vigentes também serão aplicados proporcionalmente. Não haverá cobrança por dias anteriores à disponibilização nem posteriores ao encerramento; o demonstrativo identificará o período e o cálculo. Em caso de atraso, incidirão multa moratória de 2% sobre o valor vencido e não pago, aplicada uma única vez, e juros de mora simples de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. Os encargos serão discriminados na cobrança.

O cliente poderá contestar valores pelos canais de atendimento e receber resposta fundamentada. A cobrança de serviços adicionais dependerá de contratação prévia. A existência de valores em aberto não autoriza constrangimento, ameaça ou exposição do cliente.

5. Permanência e cancelamento

Nesta modalidade não há compromisso de permanência mínima nem multa por quebra de fidelidade. O encerramento não dispensa a apuração dos serviços efetivamente prestados nem a devolução dos equipamentos emprestados.

O cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais identificados no resumo. O cancelamento terá efeito na data do pedido, com encerramento do serviço e interrupção da cobrança da mensalidade a partir desse encerramento. A Uplink registrará o pedido e disponibilizará comprovante, com identificação da solicitação e da data de encerramento. Permanecem sujeitos à apuração os valores relativos ao período anterior e os demais valores legitimamente devidos, quando cabíveis, sem cobrança de mensalidade por período posterior ao encerramento. A apuração de valores e a devolução dos equipamentos serão tratadas separadamente, sem exigir assinatura de quitação geral para receber o pedido.

O demonstrativo final identificará os serviços devidos e os créditos do cliente, sem multa de fidelidade nesta modalidade. O cliente preserva o direito de contestar esses valores. O comprovante de cancelamento não implica renúncia a direitos nem reconhecimento automático de dívida. O recebimento do pedido não será condicionado à quitação de débitos ou à retirada dos equipamentos.

6. Atendimento e condições técnicas

Velocidade de envio de dados (upload) do plano: informada na oferta e no contrato individual.

O cliente poderá solicitar suporte pelos canais informados no resumo. As solicitações e providências adotadas serão registradas. O prazo para realização do reparo será de até 3 dias úteis após o registro do pedido de suporte.

A conexão depende de energia elétrica, equipamentos compatíveis e condições adequadas de instalação. A avaliação de velocidade deverá considerar a capacidade do equipamento, o meio de conexão e o uso simultâneo da rede. Interferências, distância e obstáculos podem afetar o Wi-Fi; isso não afasta a responsabilidade da Uplink por falhas atribuíveis ao serviço ou aos equipamentos fornecidos. A Uplink orientará o diagnóstico e registrará as providências adotadas. Falhas de prestação darão ensejo às medidas de correção, abatimento ou restituição cabíveis, sem exigir renúncia a outros direitos. Eventual suspensão por inadimplência dependerá de comunicação prévia e observância dos requisitos legais aplicáveis; o simples vencimento não autoriza encerramento imediato. O restabelecimento remoto após a regularização não será cobrado como reinstalação. A descrição da tecnologia não limita os direitos do consumidor.

6.1. Livros digitais — Digilivro

Integra esta contratação o acesso a livros digitais pela Digilivro, nas condições da oferta aceita pelo cliente. O acesso, os conteúdos abrangidos, os requisitos de utilização e eventuais limites serão apresentados antes da assinatura. Audiolivros estarão incluídos somente quando previstos nessa oferta. A inclusão não autoriza cobrança além do preço total informado.

A composição do preço da oferta identificará os valores da internet e dos produtos digitais, sem duplicidade de cobrança. O fornecimento de acesso não implica, por si só, aquisição definitiva dos arquivos. As condições de duração do acesso e os efeitos do cancelamento serão informados antes do aceite, preservados os direitos de uso definitivo expressamente concedidos.

O suporte poderá ser solicitado à Uplink por (95) 98409-4122 ou contato@uplinkrr.com.br. A participação da Digilivro não afasta as responsabilidades legais da Uplink nem os direitos do consumidor, inclusive o direito de arrependimento, quando aplicável. A contratação dos produtos digitais não cria multa ou fidelidade adicional por si só.

7. Dados pessoais e assinatura

A Uplink, identificada no resumo, é responsável pelo tratamento dos dados cadastrais, contratuais, de atendimento e cobrança necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. O tratamento abrangerá somente os dados necessários a essas finalidades. Fornecedores de gestão, assinatura e pagamento poderão receber os dados indispensáveis às suas atividades; o fornecimento dos produtos digitais contratados poderá exigir compartilhamento com a Digilivro. O cliente poderá solicitar a identificação dos destinatários pelo canal contato@uplinkrr.com.br. Os dados serão conservados enquanto necessários às finalidades e aos prazos legais aplicáveis, com eliminação ou anonimização quando cessar a necessidade e não houver fundamento legal para conservação. A Uplink adotará medidas de segurança e controle de acesso. O exercício dos direitos será gratuito, mediante identificação adequada do solicitante. A assinatura não autoriza uso irrestrito dos dados. Publicidade dependerá de consentimento específico e revogável, sem impedir a contratação em caso de recusa.

O cliente poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e os demais direitos legalmente previstos pelo canal contato@uplinkrr.com.br, observadas as condições legais. Os registros de conexão e os documentos contratuais serão tratados segundo suas finalidades e obrigações específicas; não se confundem com histórico dos sites acessados.

O cliente receberá acesso ao conjunto completo dos documentos antes do aceite. A versão apresentada para assinatura será identificada e preservada, com disponibilização de cópia ao cliente.

A contratação poderá ser formalizada eletronicamente por meio aceito pelas partes, com identificação do signatário e preservação da integridade do documento. O cliente deverá conferir os dados, o plano, os valores e os anexos antes de assinar. O registro da assinatura e a versão correspondente serão preservados, com fornecimento de cópia eletrônica pelo contato cadastrado do cliente e possibilidade de nova solicitação pelos canais de atendimento da Uplink, inclusive após o cancelamento.

8. Documentos integrantes

Integram esta contratação o resumo, as condições deste contrato, o orçamento aprovado e as condições técnicas e de privacidade previstas nas seções 6 e 7. Não se exige relação manual de equipamentos no texto contratual. Os registros de entrega ou venda efetivamente produzidos serão conservados e disponibilizados ao cliente quando pertinentes. A existência deste contrato não substitui a comprovação da entrega nem presume aquisição ou empréstimo de bens não fornecidos. Outros documentos somente integrarão a contratação quando identificados e disponibilizados ao cliente.

Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante esse prazo serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, conforme a lei.

O cliente deverá manter seus contatos atualizados e comunicar alterações relevantes para a prestação do serviço. Mudanças nas condições contratadas serão formalizadas e comunicadas de acordo com a legislação aplicável. A alteração de um documento publicado no site não modificará, por si só, a versão anteriormente aceita.

O cliente poderá recorrer aos canais da Uplink e aos órgãos administrativos ou judiciais competentes. Este contrato não impõe arbitragem obrigatória nem renúncia a direitos legais.